Municípios poderão aceder a esta linha de crédito para colocar 1.590 casas a preços acessíveis no mercado de arrendamento.
Aquela que é a primeira linha de financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em matéria de habitação já está disponível. Trata-se de uma linha de crédito de 167,8 milhões de euros à qual os municípios poderão aceder para colocar no mercado de arrendamento 1.590 casas a preços acessíveis até 2026. Este programa foi lançado esta segunda-feira, dia 23 de maio de 2022, mas vem atrasado.
Quem poderá aceder a estas linhas de crédito do PRR? Como este programa está inserido no “Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis” destina-se aos municípios e ao Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE), que poderão aumentar a sua oferta de casas para arrendar a preços acessíveis nos respetivos programas, escreve o Público.
Estas linhas de crédito do PRR apresentam várias vantagens. Desde logo, os municípios usufruem de taxas de juro mais baixas e prazos de pagamento mais longos do que os que são praticados pela banca. E, depois, os limites máximos de financiamento para construir ou reabilitar casas são os que estão definidos no regime de habitação de custos controlados, ora:
- No caso de aquisição de casas para pôr no mercado de arrendamento, os municípios podem contar com um financiamento máximo que iguala os valores medianos de venda de casas em cada concelho, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística.
- No caso da reabilitação, o limite máximo previsto pode ser majorado em 25%.
Quando estas casas chegarem ao mercado de arrendamento, os valores máximos das rendas a serem aplicados são os estabelecidos no Programa de Arrendamento Acessível, pelo que terão de ter inferiores aos valores medianos apurados pelo INE em 20%, escreve o mesmo jornal.
Esta nova linha de financiamento arrancou esta segunda-feira, mas está atrasada face aos prazos inicialmente previstos. Ainda assim, as metas não estão em causa, garantiu ainda Marina Gonçalves ao mesmo meio.
Parque público a preços acessíveis: 774,8 milhões de euros até 2026
Estes foram os primeiros euros disponibilizados no âmbito do Parque público de habitação a custos acessíveis, do PRR, que vai disponibilizar um total de 774,8 milhões de euros até 2026. Este programa “tem por finalidade a concessão de apoio financeiro, mediante empréstimo, destinado a financiar projetos que permitam a ampliação do parque habitacional público a preços acessíveis, garantindo a existência de oferta de habitações de rendas acessíveis no parque de habitação público”, lê-se no Portal da Habitação.
Do valor global disponível vai ser aplicado da seguinte forma:
- 167,8 milhões de euros, agora disponibilizados, destinam-se a financiar a reabilitação, construção ou aquisição (incluindo, neste caso, a subsequente construção ou reabilitação) de imóveis destinados à promoção de arrendamento a custos acessíveis de pelo menos 1.590 habitações, a disponibilizar às famílias que não encontram respostas no mercado tradicional por incompatibilidade entre os seus rendimentos e os valores de renda praticados;
- 607 milhões de euros para financiar 5.210 alojamentos objeto de promoção direta pelo IHRU;
“O investimento, no seu todo, consistirá na construção de novos edifícios, na aquisição para reabilitação e na reabilitação de habitações públicas de modo a disponibilizar, pelo menos, 6.800 alojamentos e subsequentemente arrendá-los a preços acessíveis a grupos-alvo identificados”, explicam ainda.
FONTE: Idealista