Os proprietários que celebrarem contratos de arrendamento de longa duraçãopodem beneficiar de uma redução da taxa liberatória de 28% até 10%. Os descontos no IRS, para quem arrendar por mais de 10 ou 20 anos, foram anunciados pelo primeiro-ministro, António Costa, na apresentação da Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH).
“Propomos que a taxa liberatória sobre as rendas recebidas, que é de 28% para a generalidade dos contratos de arrendamento, possa ser de 14% para contratos superiores a 10 anos e de 10% para contratos superiores a 20 anos”, sublinhou o governante, na apresentação do novo pacote legislativo. Estas medidas, segundo o responsável, pretendem promover “a estabilidade no mercado de arrendamento” e serão aplicadas independentemente da renda praticada.
“Imaginemos o que é um jovem casal, que acaba de ter um filho, como é que pode planear a construção da sua vida sem saber onde vai viver durante um ano ou nos próximos três anos?”. “E como escolhe a escola para os seus filhos se o contrato de renda até pode ser inferior em duração a um ano letivo?”. Estas foram as questões lançadas por António Costa, para quem “todos têm a ganhar com a estabilidade dos contratosde arrendamento”.
Contratos de pelo menos três anos na renda acessível
Quem quiser aderir ao Programa de Arrendamento Acessível – um dos novos instrumentos da NGPH – terá de celebrar contratos de pelo menos três anos. A renda acessível será aquela que ficar 20% abaixo do valor médio dos preços praticados no mercado, tendo em conta os valores de referência definidos pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
A redução ou até mesmo a isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), para quem praticar rendas acessíveis, também está em cima da mesa. Com a nova lei, que ainda terá de ser aprovada, as autarquias poderão isentar os proprietários desta taxa. E até já há cidades que se manifestaram disponíveis para avançar com este tipo de reduções.
A informação foi avançada pela secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho. “Vários municípios já se mostraram interessados na redução ou isenção de IMI para proprietários que pratiquem rendas acessíveis”, revelou a governante, referindo-se a Lisboa, Amadora, Viseu e Coimbra.
Fonte: Idealista
